A regularização fundiária é um processo essencial para garantir que as famílias que ocupam terras irregularmente tenham acesso à propriedade legal e, assim, melhorem sua qualidade de vida. A regularização fundiária não só garante a segurança jurídica da posse da terra, como também permite o acesso aos serviços públicos e ao crédito para melhorias habitacionais, o que pode mudar completamente a vida das famílias.
As famílias que vivem em assentamentos informais muitas vezes não têm acesso a serviços básicos como água, saneamento e eletricidade, aumentando as condições insalubres e reduzindo a qualidade de vida. Além disso, a falta de segurança jurídica na posse da terra dificulta o acesso a empréstimos para reformas, dificultando reformas ou ampliações habitacionais.
Uma das principais vantagens da regularização é a valorização da propriedade, pois isso aumenta o valor de mercado do lote e permite a venda ou aluguel a preços mais justos. Concomitantemente, isso também pode contribuir para o desenvolvimento econômico da região, já que a valorização imobiliária atrai investimentos e fomenta o comércio local.
A regularização fundiária também é uma forma de garantir que as famílias tenham direito à cidade e possam usufruir dos benefícios, já que ela torna viável a instalação de equipamentos públicos na região, como postos de saúde e escolas além permitir a implementação de planos de desenvolvimento urbano mais eficazes, que incluem a construção de redes de drenagem eficientes.
Em suma, colocar o debate habitacional na agenda pública é fundamental para enfrentar a realidade de milhões de famílias brasileiras que vivem em condições precárias. Ademais, questões de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável devem ser consideradas para garantir que as novas moradias sejam construídas corretamente e promovam a inclusão social e a qualidade de vida dos moradores.
Data de publicação: 06/04/2023
Créditos: Nayara Monteiro
